Pelo menos 57 prefeituras do Piauí tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. A medida foi tomada por conta do atraso na prestação de contas dos gastos com a saúde. As gestões municipais tinham até o dia 2 de março para realizar a homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Com a suspensão dos recursos, as prefeituras devem alimentar e homologar o mais breve possível as informações no sistema. Após isso, em até 72 horas o sistema é atualizado e os dados enviados ao Banco para que seja efetuado o desbloqueio dos valores.
O primeiro repasse do FPM de março tem previsão para debitado nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira (9). O Fundo é o principal recurso que os municípios recebem da União para a eficiência de serviços essenciais e cumprimento de deveres.
Foto: Divulgação/APPM
Associação Piauiense de Municípios (APPM)O assessor jurídico da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Marcos Patrício, explicou que cerca de 75% das prefeituras tiveram mudanças administrativas após as últimas eleições, o que pode ter gerado certa instabilidade no sistema de prestação de contas.
“A APPM determinou que a Escola dos Municípios realize cursos de capacitação de prestação de contas visando a qualificação dos gestores e técnicos municipais. Vamos fornecer todas as informações técnicas para alimentação do sistema e assim evitar o bloqueio dos repasses”, disse.
FONTE: VIAGORA
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