O Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (20), o projeto de lei que autoriza um crédito de R$ 2 Bilhões para os municípios. Os recursos serão distribuídos entre os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto segue para a sanção do Presidente Michel Temer.
Segundo a Agência Senado, os investimentos serão aplicados seguindo os critérios definidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos devem ser aplicados preferencialmente me saúde e educação.
Foto: Divulgação/Jefferson Rudy/ Agência Senado
Crédito de R$ 2 milhões é para municípios é aprovado pelos Congresso Nacional.O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira afirmou que as alterações não interferem no cumprimento da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial será permitido através da anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória. Parte dos recursos (R$ 271,6 milhões) refere-se à cancelamento de despesas primárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A maior parte dos recursos liberados, R$ 1 bilhão, será destinado à Saúde. Em segundo lugar vem a educação, com um investimento de R$ 600 mil. O Ministério do Desenvolvimento Social obtém R$ 400 mil com o projeto.
Agência Senado
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