A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus)
decidiu afastar do exercício do cargo, 11 agentes penitenciários que
faziam parte do plantão na unidade do dia em que um garoto de 13 anos foi encontrado em uma das celas da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira na madrugada de 1º de outubro, e mais um agente que divulgou as imagens do menino.
A decisão, proferida como medida cautelar após investigação da Sejus,
que concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais
quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal.
Entre
as atribuições, regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal
Penitenciários (Lei 5.377/2004), estão fazer rondas periódicas,
fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar
às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período
de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos
estabelecimentos, incluindo execução de serviços de revistas corporais.
Segundo
a Secretaria de Justiça, o plantão descumpriu todas essas
determinações, que estão dispostas no artigo 7º do Estatuto dos Agentes
Penitenciários. A Sejus argumenta, ainda, que o direito de imagem do
garoto encontrado foi violado.
De
acordo com a decisão, o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes
Penitenciários discorre que “ao servidor penitenciário é proibido
divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos
ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”. Os agentes
penitenciários ficarão afastados por, no mínimo, 30 dias, podendo esse
prazo ser prorrogado por igual período.
O afastamento tem como objetivo
resguardar a investigação da Secretaria de Justiça, instaurada por meio
da Portaria 062/2017.
Fonte: Com informações da Ascom/Sejus
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