Proprietários
de motocicletas com valor de compra de até R$ 10 mil serão beneficiados
com descontos na hora de pagar os impostos. “Os incentivos concedidos
pelo programa ‘Moto Legal’ visam, antes de mais nada, a legalização do
condutor, e ainda a promoção da Segurança Pública e, acima de tudo, a
saúde do condutor”, afirmou o diretor do Detran-MA Antônio Nunes,
destacando que o benefício será ainda maior para quem comprar uma moto
de até R$ 10 mil a partir de 2016.
O
projeto, lançado na quinta-feira (16), tem como objetivo promover a
legalização de motocicletas que estão em circulação e promover a
educação no trânsito. Além disso, terá impacto direto no trânsito, na
segurança e na arrecadação fiscal do Estado. Já que o programa incentiva
o uso de equipamentos de segurança, reduzindo os acidentes; com a
legalização gera diminuição na utilização de motos para o crime.
“A
renúncia fiscal do programa Moto Legal será compensada ao contribuir
para o aumento da renda disponível das famílias, para diminuição do
gasto público com a redução do número de acidentes envolvendo veículos
de duas rodas e com a criação de novas faixas de alíquotas de tributos
já existentes (IPVA), o que vai aumentar a arrecadação desses tributos
num montante superior ao da renúncia proposta pelo programa”, explicou o
adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Magno Vasconcelos.
Vantagens
Os
benefícios fiscais do programa ‘Moto Legal’ reduzem a carga tributária
para veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais. Serão três
casos: o primeiro é a redução de 50% no primeiro emplacamento de motos
novas, lembrando que o benefício é limitado a uma moto por proprietário;
o segundo, para motos compradas anteriormente, mas que não foram
emplacadas (os proprietários podem regularizar seu veículo com anistia
de todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas
tributárias relacionadas, até o dia 31 de dezembro de 2015); e o
terceiro diz respeito ao valor total dos IPVA’s cobrados a partir de
2016 (a alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre o
valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no
Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao
teto estabelecido pela nova legislação).
fonte. ma.gov.
fonte. ma.gov.
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